O direito à saúde no Brasil, explicitado no artigo 6° da CF 88, foi fruto de uma grande
mobilização da sociedade civil, que através de sua organização conseguiu inserir no marco
regulatório princípios e diretrizes que transformaram o olhar da saúde pública. O Sistema Único
de Saúde (SUS) materializa o texto constitucional. Propõe prestar um atendimento à saúde de
forma universal, tendo como princípios a integralidade, equidade, descentralização e
participação da comunidade.
Nesse momento atual onde a pandemia de Coronavírus interfere na dinâmica de todos
os continentes, nós brasileiros contamos com um sistema de saúde universal que fornece a
assistência à saúde, sem distinção de classe econômica, raça, religião, etc… Passados trinta anos
o SUS continua sendo construído com muitos desafios, diga-se de passagem, mas sem deixar
de prestar a assistência necessária para sete dentre dez brasileiros. Os desafios voltam-se para
a garantia ao acesso universal a serviços de qualidade na área da educação, seguridade social e
segurança alimentar, de forma que esses serviços favoreçam a qualidade da saúde da população;
um segundo desafio seria a melhoria da eficiência do SUS e a valorização dos profissionais de
saúde, e ainda o desafio do financiamento do SUS que ao longo desses trinta anos vem
diminuindo consideravelmente, e em contrapartida vem aumentando o quantitativo de cidadãos
que utilizam o serviço de saúde pública. Todos esses desafios foram demonstrados com muita
clareza nesse tempo de pandemia.
Acredito que os ouvidores podem desempenhar um importante papel no sentido de
exercer uma atitude facilitadora dos mecanismos burocráticos existentes nas políticas públicas,
simplificando o seu entendimento, tornando-os mais acessíveis para a população, em especial
na política pública de saúde, contribuindo dessa forma para o controle social.
Referência
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília.
IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.
SOUZA, L. E. P. F. et al. Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil.
Revista Ciência & Saúde Coletiva, 24 (8): 2783-2792, 2019