Artigos

Aqui você encontra artigos sobre os assuntos que consideramos fundamentais para o desenvolvimento de nossas práticas, e que são temas em nossos encontros. Saiba mais sobre a gente.

Artigos sobre

Saúde

Direito à saúde e o Coronavírus

O direito à saúde no Brasil, explicitado no artigo 6° da CF 88, foi fruto de uma grandemobilização da sociedade civil, que através de sua organização conseguiu inserir no marcoregulatório princípios e diretrizes que transformaram o olhar da saúde pública. O Sistema...

O Ouvidor pode acumular a função de encarregado de proteção de dados pessoais?

Muito se fala sobre o encarregado de dados pessoais, obrigação prevista na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18[i]. As discussões giram em torno da formação e perfil profissional, habilidades, características comportamentais e competências, também sobre sua...