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Será dia 14 de agosto,no sábado à tarde para selar o aniversário da Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados.
Ela foi sancionada em 14 de agosto de 2018. E entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, dois anos depois.
Neste período de dois anos foi considerado uma fase de adaptação para toda a sociedade se adequar à lei, especialmente as empresas e instituições públicas nacionais, para então, poderem ser aplicadas quaisquer sanções administrativas pertinentes, previstas em lei, e que já entrou em vigor, a partir do dia 1 de agosto deste ano 2021.
E claro, sabemos que esta lei está revolucionando o universo das Ouvidorias, dentre outros.
Então, no planejamento da nossa jornada do #ouvirimporta pensei: vamos conferir destaque que a lei merece, porque ela é muito valiosa para todos nós cidadãos.
Configura uma nova conquista buscar a proteção das pessoas físicas, que podem e devem ter controle e autonomia sobre os seus dados pessoais entregues às empresas.
E por isso, para celebrar as conquistas em curso, a nossa convidada de honra Maria Lumena Sampaio virá nos contar sobre os desafios que estão por vir.
E por que ela?
Ela foi a profissional recomendada, e agora, nomeada para representar a ABO e seccionais no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da ANPD.
Exatamente HOJE FOI NOMEADA como membro suplente – Representante das Organizações da Sociedade Civil no CNDP da ANPD. Uma referência para enfatizar e fortalecer o instituto Ouvidoria e garantir representação levando a voz do cidadão, via ouvidoria .
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