O Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha em 7 de agosto de cada ano, é uma comemoração dos Estados brasileiros do Rio Grande do Norte [Lei Nº 9.499 de 8 de julho de 2011] e Rio Grande do Sul [Lei Nº 13.273 de 3 de novembro de 2009], com objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, …