Dia Internacional do Consumidor – CDC – Data relevante para as Ouvidorias.
“No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País…”
Saiba mais, acessando o link: https://www.procon.sc.gov.br/index.php/outros-destaques/569-15-de-marco-dia-internacional-do-consumidor-parabens-pelo-nosso-dia
Fonte: internet